Lei aprovada em Brusque garante desconto no ITBI para empresas
Por unanimidade
A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, por unanimidade, em sessão realizada na terça-feira (1), o projeto de lei 24/2025, que cria um programa temporário para incentivar a regularização da transferência de imóveis usados para compor o capital social de empresas.
Esta é uma reivindicação antiga do Núcleo de Empresas Contábeis da Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (ACIBr), que desde novembro de 2023 solicita à prefeitura a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
"Este é um assunto que estamos discutindo desde 2023. Na época, a prefeitura negou o pedido com a justificativa de que seria inconstitucional. O assunto se estendeu durante todo o ano de 2024, pois continuamos insistindo. Agora, em 2025, levamos o tema para o secretário Guilherme Ouriques, que entendeu nossa reivindicação e tivemos sucesso", ressalta a coordenadora do Núcleo de Empresas Contábeis, Cristina Zuqui.
Principal mudança
Com a aprovação da lei, foi criado um programa especial que prevê desconto no ITBI. Assim, empresas interessadas em regularizar a transferência dos imóveis usados como capital social pagarão apenas 0,5% de ITBI ao invés de 2%.
O programa de regularização é válido de julho a 31 de outubro deste ano. As empresas interessadas devem fazer um pedido formal à prefeitura para fazer parte do programa temporário.
"Sabemos que esta lei é um benefício tanto para o Município, que com certeza aumentará a arrecadação, quanto para os empresários, que poderão regularizar sua situação patrimonial de forma mais amena. Essa é uma vitória para toda categoria, por isso, é de suma importância a participação de todos nas reuniões do Núcleo, pois é durante esses encontros que tratamos de assuntos que impactam a todos", ressalta a coordenadora.
"Em nome do Núcleo de Empresas Contábeis, agradeço o empenho e dedicação do Secretário da Fazenda, Guilherme Ouriques, do diretor, Felipe Fabiani, do procurador geral, Rafael Maia, do prefeito André Vechi e dos vereadores que aprovaram a lei", completa.
